Direitos do titular de dados: um mapa para começar
A LGPD lista direitos que vão de confirmar a existência do tratamento a pedir eliminação e revisão de decisão automatizada. Qual deles se aplica depende da base legal usada pela empresa.
O que a LGPD considera dado pessoal?
“Meu e-mail e meu telefone também são dados pessoais?”
Resposta curta
Dado pessoal é a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, não apenas o número do CPF.
A LGPD define dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Isso alcança muito mais do que CPF: nome, e-mail, telefone, endereço, identificadores online e combinações de informações podem permitir a identificação de alguém.
A lei também diferencia dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural. Essa categoria exige cuidado reforçado e hipóteses específicas de tratamento.
Para empresas, o inventário deve olhar para formulários, atendimento, marketing, folha, arquivos compartilhados, fornecedores e sistemas. A pergunta útil não é apenas onde o dado está, mas por que ele é coletado, quem acessa e quando deve ser eliminado.
A LGPD não é uma licença para guardar tudo e nem uma proibição absoluta do uso de dados. Ela exige finalidade, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas, com análise proporcional ao tratamento realizado.
Fonte oficial: Lei Geral de Proteção de Dados — Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm
Conteúdo jornalístico e informativo. Não é consultoria jurídica, contábil ou tributária: confira a fonte oficial citada e procure um profissional quando a decisão depender do seu caso concreto.
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Pedido de acesso a dados: como escrever sem pedir informação demais
Um pedido claro facilita a identificação da finalidade, origem, duração e compartilhamento dos dados tratados.
Incidente com dados pessoais: o que a empresa deve fazer primeiro?
A resposta começa por conter o incidente, preservar evidências e avaliar risco ou dano relevante, sem esperar a certeza absoluta para organizar a comunicação.