Tema
Tudo o que já publicamos sobre clt e trabalhador, reunido em ordem de publicação e com a norma citada em cada texto.
“Vale a pena fazer acordo com a empresa para sair?”
O acordo do art. 484-A dá aviso prévio e multa de FGTS pela metade, saque de até 80% do saldo e nenhum seguro-desemprego: melhor que pedir demissão, pior que ser dispensado.
O benefício exige saída involuntária e tempo mínimo de trabalho que muda a cada solicitação — 12, 9 e 6 meses —, com prazo contado da dispensa.
A justa causa só existe nas hipóteses do art. 482 da CLT, exige fato comprovado e punição imediata, e reduz a rescisão a saldo de salário e férias vencidas com o terço.
Pedir demissão preserva saldo de salário, 13º proporcional e férias com o terço, mas elimina a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego — e o aviso prévio passa a ser devido por você.
A dispensa sem justa causa reúne aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias com o terço, saque do FGTS e multa de 40% sobre os depósitos, com pagamento em até 10 dias.
A CLT prevê cinco dias úteis para anotar admissão, remuneração e condições especiais na CTPS, com acesso às informações em até 48 horas após a anotação.
A CLT relaciona o direito a férias ao período de doze meses de vigência do contrato, mas faltas e regras específicas influenciam a análise.
A gratificação natalina tem regras próprias de apuração e pagamento; o valor proporcional depende do tempo considerado e da remuneração aplicável.
O FGTS é uma conta vinculada com depósitos feitos pelo empregador; ele não funciona como desconto comum no holerite.
Antes de concluir que houve falta de depósito, confira a conta, o mês de competência e o prazo legal. Depois disso, registre a cobrança por escrito — é o que sustenta qualquer medida posterior.
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a gratificação completa até 20 de dezembro, conforme as fontes oficiais.
Férias envolvem período aquisitivo, concessão, comunicação e pagamento. A data isolada não conta toda a história.
Ler o holerite fica mais fácil quando você compara competência, proventos, descontos e valor líquido.
A classificação depende da realidade da relação, não apenas do nome usado no contrato ou no pagamento.