Expediente e política editorial
Cada texto responde uma pergunta real, cita a fonte oficial e registra o que mudou depois que foi publicado.
Quem publica
O Direito Claro é publicado pela mesma equipe que mantém o Radar Fiscal. Os textos são assinados pela redação, não por autores individuais: são revisados em conjunto antes de sair e atualizados quando a norma muda. Quando um texto depende de interpretação e não só da letra da lei, isso é dito no próprio texto.
De onde vem a informação
Cada texto cita a norma que o sustenta — lei, decreto, instrução normativa, portaria ou resolução — e a fonte é sempre primária: Receita Federal, Câmara dos Deputados, Senado, Diário Oficial e demais órgãos competentes, em domínio oficial. Notícia de terceiro não serve de fonte para afirmação de regra; serve, no máximo, para apontar onde procurar a norma.
Quando a regra muda
O texto original fica de pé e a mudança entra datada, ao lado dele. Nada é reescrito em silêncio — quem leu antes precisa conseguir ver o que era válido naquela data. As alterações ficam reunidas em o que mudou na legislação.
Erros
Se você encontrar um erro, escreva pelo canal de contato. Correção de fato é publicada com a data da correção visível no texto, e não apagando o que estava escrito.
Publicidade
No máximo dois espaços publicitários por página, identificados com a palavra Publicidade fora do bloco do anunciante. Sem intersticial, pop-up, vídeo com som automático ou anúncio que cubra o texto. Anunciante não tem influência sobre pauta nem sobre o conteúdo dos textos.
O que este conteúdo não é
Conteúdo jornalístico e informativo. Não é consultoria jurídica, contábil ou tributária: confira a fonte oficial citada e procure um profissional quando a decisão depender do seu caso concreto.
Dados e privacidade
O tratamento de dados de quem lê e de quem envia pergunta está descrito na política de privacidade, e as condições de uso nos termos.